Após décadas de preços de electricidade fixados administrativamente, a liberalização do mercado de electricidade para o segmento residencial e de pequenos negócios deu origem a justificadas expectativas.
A Associação Portuguesa da Energia achou, por isso, que seria da maior utilidade fazer um ponto de situação do processo de liberalização, analisando não só o grau de adesão dos consumidores ao mercado liberalizado, mas também o impacto que a actuação em concorrência dos diversos comercializadores tem tido sobre os preços da electricidade.
Jorge Cruz Morais
Presidente da Direcção da APE
Esta análise não é imediata, dado que o preço da electricidade inclui parcelas, nomeadamente o acesso às redes, os custos de interesse geral e a fiscalidade, cuja fixação não depende dos comercializadores.
Foi neste contexto que a APE adjudicou à Deloitte a realização de um estudo sobre os efeitos da liberalização. Focado em especial nos segmentos de mercado da baixa tensão, o estudo visou extrair conclusões sobre a evolução do preço, a qualidade do serviço, a abertura do mercado e o nível de switching. É uma síntese dos principais resultados desse trabalho que se apresentam nesta brochura.
Queríamos, finalmente, agradecer e salientar o apoio concedido pela ERSE, que disponibilizou dados fundamentais para que este estudo pudesse ter o rigor necessário, bem como a contribuição dos comercializadores.
Foi com enorme satisfação que a Deloitte colaborou com a APE no desenvolvimento deste estudo, focado na avaliação, à data, dos principais impactos decorrentes do processo de liberalização do mercado de electricidade, em particular para os consumidores domésticos.
O processo de liberalização, que ainda não se encontra concluído, tem coexistido com outras alterações no sector e no contexto económico e financeiro do país, dificultando a análise imediata dos impactos de cada uma dessas alterações.
Bruno Costa Cabral
Partner de Consultoria
Energy & Resources
Efectivamente, esses impactos estão relacionados com a evolução das diferentes componentes do preço, designadamente a Energia (na sua vertente de aquisição e comercialização), o acesso às redes (que engloba a utilização das infraestruturas, a gestão do sistema e custos de interesse económico geral) e taxas e impostos, bem como com a evolução que se tem verificado no consumo. Nesse contexto, abordámos o desenvolvimento deste estudo como uma oportunidade de contribuir para a discussão e clarificação destes temas, procurando apresentar os resultados de forma objectiva, simples e pragmática.
Resta-nos agradecer uma vez mais a oportunidade concedida pela APE, bem como a colaboração e disponibilidade de todas as entidades envolvidas no estudo, esperando que os resultados do mesmo contribuam para o enriquecimento da discussão em torno das dimensões relevantes do sector, em particular dos efeitos da liberalização.
Liberalização do mercado de electricidade
A liberalização do mercado de electricidade no segmento “Domésticos” está a trazer benefícios a nível de preço e de melhoria do serviço
1
O processo de liberalização do segmento “Domésticos” encontra-se numa fase de crescimento, com o Mercado Livre a representar ~40% do consumo desse segmento no final de 2013;2
No mesmo ano mais de 70% do consumo total já se encontrava no Mercado Livre, em resultado do elevado grau de liberalização dos outros segmentos, que iniciaram este processo mais cedo;3
O aumento de preços verificado entre 2011 e 2013 deveu-se a factores não relacionados com o processo de liberalização, destacando-se o aumento do IVA de 6% para 23%;4
Em 2013, o preço médio por MWh no Mercado Livre foi 6,9€ inferior ao do Mercado Regulado, o que se traduz numa poupança de cerca de 40M€ para os consumidores do segmento “Domésticos”;5
Tem-se vindo a verificar um aumento da concorrência, e da melhoria do serviço e dos benefícios associados para os Clientes do segmento “Domésticos”, materializados em ofertas conjuntas de Gás e Electricidade, serviços complementares ou descontos em parceiros.Processo de liberalização do mercado de electricidade
Processo de liberalização prevê o final das tarifas transitórias (reguladas) para os consumidores “Domésticos” no final de 2015
Evolução da quota de consumo do ML por segmento
(valores relativos ao último trimestre de cada ano)
Principais conclusões
No final de 2013, mais de 70% do consumo de electricidade já se encontrava no Mercado Livre.
Os segmentos não domésticos, que iniciaram o seu processo de liberalização mais cedo, têm mais de 80% do seu consumo no Mercado Livre.
O segmento “Domésticos” teve o maior aumento de quota de consumo no Mercado Livre desde 2010, representando 38,5% do segmento no final de 2013.
O efeito da liberalização no segmento “Domésticos” apenas se começou a fazer sentir a partir de 2011
Evolução dos preços médios com impostos para os “Domésticos” (€/MWh)
Principais conclusões
O preço médio com impostos do segmento “Domésticos” teve um aumento de 14,5% entre 2011 e 2013.
O maior aumento do preço médio dos “Domésticos” ocorreu em 2012 (+12,8%).
O aumento de preço em 2012 foi maioritariamente provocado pelo agravamento da taxa de IVA e da introdução do IECE.
O preço médio com impostos do segmento “Domésticos” cresceu cerca de 15% entre 2011 e 2013
Estrutura do preço médio do mercado global no segmento “Domésticos” (2013)
Principais conclusões
O preço de electricidade é composto por três componentes: Energia, Acesso às Redes e Impostos e Taxas.
A Energia é a única componente em que os comercializadores podem diferenciar as suas ofertas de preço no mercado.
Em 2013, a componente de Energia representava apenas cerca de 1/3 da factura dos “Domésticos”.
O processo de liberalização só tem impacto em cerca de 1/3 do preço médio do mercado de electricidade no segmento “Domésticos”
Variação das parcelas do preço médio de electricidade do mercado global (2011 a 2013)
Em 2013, os consumidores “Domésticos” pagaram em média mais 30,3€ por cada MWh consumido do que em 2011 (aumento de ~15%)
Cenário de evolução do preço médio dos “Domésticos” sem aumento de impostos e com manutenção dos valores de consumo e de custo de aquisição de electricidade de 2011 (€/MWh)
O preço dos “Domésticos” não teria aumentado caso não tivessem ocorrido factores exógenos ao processo de liberalização
Preço médio do segmento “Domésticos”por mercado em 2013 (€/MWh)
Principais conclusões
Em 2013, o preço médio por MWh consumido do Mercado Livre foi 6,9€ inferior ao do Mercado Regulado (~3%).
A diferença de preço entre o ML e o MR em 2013 traduziu-se numa poupança de cerca de 40M€ para os consumidores do segmento “Domésticos”.
Em 2013, o elevado peso do Mercado Regulado nos “Domésticos” (~69% do consumo do segmento) agravou o preço médio do mercado global (MR+ML) nesse ano.
Os preços no Mercado Livre têm evoluído de forma mais favorável que os do Mercado Regulado, sendo inferiores em ~6,9€/ MWh em 2013
Preços de Energia e Redes¹ (1S2013) para a banda DC dos “Domésticos” na União Europeia (€/MWh)
Principais conclusões
No primeiro semestre de 2013, Portugal apresentou um preço médio inferior à média da UE para Energia e Redes¹ em cerca de 16€/MWh.
A Irlanda (195€/MWh) e a Espanha (175€/MWh) foram os países que apresentaram os preços médios mais elevados no mesmo período.
A Bulgária (77€/MWh) e a Estónia (99€/MWh) foram os países que apresentaram os preços mais reduzidos.
Considerando os preços médios com sobrecustos (no caso de Portugal os CIEG) e impostos, Portugal apresentou um preço médio 3,9% superior ao da média da União Europeia.
A nível Europeu, Portugal apresenta preços de Energia e Redes inferiores à média europeia para o segmento “Domésticos”
Evolução das taxas de switching no MR e ML
Principais conclusões
Entre 2011 e 2013, cerca de 2 milhões de consumidores migraram do Mercado Regulado para o Mercado Livre.
O aumento do número de Clientes no Mercado Livre reflectiu-se na duplicação da taxa de switching entre consumidores deste mercado.
Entre 2011 e 2012, Portugal foi o país europeu que registou a maior taxa de switching total da Europa, sendo que a média europeia se tinha situado nos 6,5% para os mercados parcialmente liberalizados.
O crescimento das taxas de switching representa um sinal positivo da dinâmica concorrencial do mercado liberalizado
Características dos serviços prestados
Principais conclusões
O Mercado Livre tem desenvolvido oferta de serviços de valor acrescentado adaptados às necessidades do consumidor, inexistentes no Mercado Regulado.
Com a dinamização da concorrência, surgiram ofertas inovadoras com o objectivo de diferenciar o serviço prestado por cada comercializador.
No futuro, os comercializadores irão focar-se em desenvolver soluções tailor made de forma a dar resposta aos diversos perfis de consumo dos seus Clientes.
O impacto da liberalização está também a fazer sentir-se através de ofertas de serviços inovadores de valor acrescentado
Principais pressupostos do estudo
O presente estudo foi baseado em informação não confidencial disponibilizada pela ERSE, EDP SU e Operadores do Mercado Livre, relativa a preços por MWh praticados, volumes por bandas de consumo, estrutura de tarifas e opções tarifárias.
A abordagem e principais pressupostos seguidos no estudo foram estabelecidos em reuniões de trabalho desenvolvidas pela APE e pela Deloitte, contando pontualmente com a participação da ERSE.
Para assegurar uma efectiva comparação e análise da evolução dos preços, foram seguidos os seguintes princípios na determinação dos preços médios analisados:
Sobre a Associação Portuguesa de Energia (APE)
A APE é uma instituição privada, de utilidade pública, sem fins lucrativos, que desenvolve actividade na área da energia sustentável, procurando dinamizar a reflexão e o debate em áreas ligadas à evolução do sector energético, e desenvolver acções que reforcem o papel do sector energético na economia e na qualidade de vida em Portugal.
A APE assegura a representação nacional no Conselho Mundial de Energia, tendo como associados as principais empresas do sector energético, bem como da indústria transformadora e dos serviços.